Condições Gerais de Utilização

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Esta página é uma tradução de cortesia; apenas a versão francesa tem valor jurídico. Ler a versão francesa

As presentes condições regem a utilização da Bus Market, um mercado gratuito reservado a autocarros, camionetas, midibus e minibus usados. Utilizar o site, criar uma conta ou publicar um anúncio equivale à aceitação destas condições, na versão apresentada nesta data.

Papel da Bus Market

A Bus Market põe em contacto vendedores e compradores. Não compra nem vende veículos, não cobra qualquer comissão e não é parte no contrato de compra e venda. Quanto aos anúncios, atua como prestador de serviços de alojamento na aceção da lei francesa para a confiança na economia digital (LCEN) e do Regulamento (UE) sobre os Serviços Digitais. Nessa qualidade, só responde por um conteúdo publicado por um vendedor se tiver tido conhecimento efetivo do seu caráter ilícito e não tiver agido com diligência para o retirar. A verificação feita antes da publicação incide sobre o cumprimento das presentes regras; não garante nem a exatidão do anúncio nem o estado do veículo.

Conta

O site é reservado a pessoas maiores com capacidade para contratar e a profissionais que atuem em nome da sua empresa. O acesso faz-se com uma palavra-passe ou através de uma ligação ou de um código enviado por e-mail: mantém a sua palavra-passe em segredo e cabe-lhe zelar pela segurança da sua caixa de correio eletrónico. Para publicar, o vendedor indica o seu nome e um número de telefone válido. O profissional indica o seu SIRET: o selo «Pro» é atribuído após verificação. Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento, escrevendo para contact.busmarket@gmail.com.

Regras de publicação

• Um anúncio diz respeito a um único veículo, efetivamente disponível para venda, que o vendedor tem o direito de vender (veículo não roubado, não penhorado ou cuja penhora será levantada antes da venda, documentos em ordem).
• As informações (ano, quilometragem, equipamento, preço, estado) são exatas e atualizadas; as fotos mostram o próprio veículo.
• São proibidos: veículos que não sejam autocarros, anúncios enganosos, duplicados, contactos nas fotos ou na descrição e conteúdos ilícitos, injuriosos ou discriminatórios.
• O profissional indica a sua denominação social e cumpre as suas próprias obrigações (preço claramente indicado com ou sem IVA, garantias legais). O particular não vende veículos a título habitual.

Moderação

Cada anúncio de autocarro é primeiro verificado por uma ferramenta automática (controlo das informações e, depois, revisão das fotografias e do texto); se estiver tudo em ordem, é publicado, em geral em poucos minutos. À menor dúvida, é verificado por uma pessoa da equipa, em princípio no prazo de 24 horas. As peças e as vendas de empresas são verificadas pela equipa. A ferramenta automática nunca recusa um anúncio: um pedido de alteração ou uma recusa é sempre decidido por uma pessoa, e o vendedor recebe o motivo por e-mail. Um anúncio permanece online durante 60 dias; o vendedor é avisado 7 dias antes e pode prolongá-lo com um clique.

Denunciar um anúncio

Qualquer visitante pode denunciar um anúncio através do botão «Denunciar este anúncio». Cada denúncia é analisada. Se o anúncio for retirado, o vendedor recebe o motivo por e-mail e pode contestar a decisão escrevendo para contact.busmarket@gmail.com; o seu pedido é reapreciado, sempre que possível, por uma pessoa diferente da que tomou a decisão.

Ordenação dos anúncios

Por defeito, os anúncios aparecem do mais recentemente publicado ao mais antigo. O visitante pode ordená-los por preço, quilometragem ou ano, e filtrá-los por categoria, orçamento, lugares e equipamento. Nenhum vendedor paga para ficar melhor posicionado. Um anúncio desaparece dos resultados quando expira, quando o veículo é vendido, quando o vendedor o retira ou quando é retirado após moderação.

Garantias consoante o vendedor

Cada anúncio indica se o vendedor é um profissional (selo «Pro») ou um particular, porque os direitos do comprador dependem disso:

• Venda de um profissional a um comprador consumidor: garantia legal de conformidade (Código do Consumo francês, artigos L217-3 e seguintes) e garantia dos vícios ocultos (Código Civil francês, artigos 1641 e seguintes).
• Venda entre profissionais: o Código do Consumo não se aplica; aplica-se a garantia dos vícios ocultos do Código Civil, salvo cláusula em contrário entre profissionais da mesma especialidade.
• Venda por um particular: sem garantia legal de conformidade; aplica-se a garantia dos vícios ocultos do Código Civil.

Aconselhamos que veja e experimente o veículo, que verifique o seu livrete (certificado de matrícula), a sua inspeção periódica e o seu historial, e que nunca entregue um sinal a uma pessoa que não conheceu pessoalmente.

Contacto entre utilizadores

Os contactos trocados através do formulário de contacto servem exclusivamente para a venda do veículo em causa. É proibido utilizá-los para prospeção, copiar em massa os anúncios ou os dados do site (extração automatizada) ou contornar as proteções contra abusos.

Utilização dos conteúdos

Ao publicar um anúncio, o vendedor garante deter os direitos sobre os seus textos e fotos. Autoriza gratuitamente a Bus Market a reproduzi-los e a apresentá-los, em todo o mundo, no site, nos e-mails de alerta e nas publicações da Bus Market nas redes sociais profissionais que apresentem o seu anúncio, durante a vigência do anúncio. Pode pedir a remoção de uma publicação a qualquer momento, escrevendo para contact.busmarket@gmail.com.

Suspensão e eliminação

Em caso de incumprimento grave destas condições (fraude, anúncio enganoso repetido, conteúdo ilícito), a Bus Market pode retirar os anúncios em causa e suspender a conta, depois de ter informado o utilizador do motivo, salvo urgência ou obrigação legal em contrário.

Responsabilidades

O vendedor é o único responsável pelo conteúdo do seu anúncio e pela venda. A Bus Market esforça-se por manter o site acessível e rigoroso, mas não pode garantir uma disponibilidade permanente; não é responsável pelos danos resultantes de uma venda concluída entre utilizadores. Nada nestas condições limita os direitos que a lei concede aos consumidores.

Obrigações fiscais e sociais

As quantias obtidas com uma venda concluída graças à Bus Market podem estar sujeitas a imposto e, no caso de um profissional, a contribuições sociais e a IVA. Cabe a cada vendedor declará-las. Informações oficiais: impots.gouv.fr e urssaf.fr.

Gratuitidade e alteração das condições

O serviço é gratuito. Se um dia for proposta uma opção paga, será facultativa e anunciada com antecedência, com as respetivas condições. As presentes condições podem evoluir: a versão em vigor e a sua data constam desta página, e os vendedores são avisados por e-mail de qualquer alteração importante.

Dados pessoais

Consulte a política de privacidade.

Mediação de consumo

Se for consumidor e uma reclamação escrita enviada para contact.busmarket@gmail.com não tiver tido resultado, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: À COMPLÉTER (nom, adresse et site du médiateur de la consommation).

Lei aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de dificuldade, escreva primeiro para contact.busmarket@gmail.com para encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo, o consumidor pode recorrer ao tribunal competente segundo as regras legais; entre profissionais, o litígio é da competência dos tribunais da área da sede do editor.

Contacto

contact.busmarket@gmail.com